Tribunal do Piauí revisa prisões por porte de maconha e analisa soltura de presos em mutirão

O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) iniciou nessa segunda-feira (30) um mutirão para revisar prisões preventivas e casos de porte de maconha para consumo pessoal, seguindo decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF). A ação, chamada “Pena Justa“, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vai até 30 de julho e pode resultar na liberação de detentos que se enquadram em critérios como porte de até 40 gramas de maconha, ausência de indícios de tráfico e situações especiais, como gestantes e responsáveis por crianças ou pessoas com deficiência.

O mutirão também analisará presos preventivos há mais de um ano, com o objetivo de corrigir possíveis excessos e alinhar as decisões às diretrizes do STF. Segundo o TJ-PI, tribunais estão usando bancos de dados e inteligência artificial para agilizar a triagem dos processos. No entanto, a corte ressalta que nem todos os casos revisados resultarão em soltura, pois cada decisão dependerá da análise judicial individual.

Critérios para diferenciar usuário de traficante

Em junho de 2024, o STF estabeleceu que o porte de até 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas seria considerado para uso pessoal, a menos que houvesse elementos como balanças, sacos plásticos ou anotações de vendas – indicativos de comércio ilegal. O TJ-PI seguirá essa orientação para reavaliar os processos.

Perfil dos presos passíveis de revisão

Segundo a Corregedoria do TJPI, dos 7 mil detentos no Piauí, cerca de 3.900 estão em prisão preventiva, sendo 687 há mais de um ano. Entre as 277 mulheres presas, apenas 94 têm perfis que permitem reavaliação, como gestantes ou mães de crianças menores de seis anos. Apesar de especulações sobre a liberação de 2 mil presos, o tribunal afirma que o número é improvável, já que a análise é caso a caso.

O presidente do TJ-PI, desembargador Aderson Nogueira, destacou que o mutirão visa “tornar o sistema mais justo e eficiente”, em conformidade com a Constituição e decisões do STF. A iniciativa busca agilizar processos e reduzir a superlotação carcerária, garantindo que prisões indevidas sejam revistas.