Prefeitura de Brasileira esclarece contrato com escritório de advocacia e nega irregularidades

A Prefeitura de Brasileira, no Norte do Piauí, se manifestou nesta sexta-feira (20) sobre reportagens que questionam a contratação de um escritório de advocacia no valor de R$ 1,7 milhão. A gestão afirma que o contrato é legal e foi firmado dentro das normas previstas na legislação.

De acordo com a prefeitura, o processo de contratação ocorreu por inexigibilidade de licitação, amparado na nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), considerando a natureza técnica e especializada dos serviços jurídicos envolvidos.

Ainda segundo a administração municipal, trata-se de um contrato por êxito, ou seja, o pagamento ao escritório só será feito se houver resultado positivo nas ações ajuizadas — mais precisamente, na recuperação de recursos federais que o município tem direito junto à União. Não há repasses mensais, nem pagamentos antecipados.

“O município não terá qualquer despesa caso não haja êxito nas ações. É um modelo de contratação baseado em resultado, como já foi adotado por diversas outras prefeituras do Piauí”, informou o prefeito Ranieri Mazzille.

A prefeitura reforçou que não há qualquer ilegalidade no processo, que foi conduzido com respaldo técnico e jurídico. A gestão reafirma seu compromisso com a transparência e a legalidade de seus atos, e nega qualquer irregularidade na contratação, como foi sugerido na matéria publicada em portais de notícias.