STJ nega habeas corpus e mantém tornozeleira eletrônica de promotor investigado por propina

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de habeas corpus do promotor Maurício Verdejo Gonçalves Júnior e manteve decisão do Tribunal de Justiça do Piauí que determinou o uso de tornozeleira eletrônica. A decisão foi assinada pelo Ministro OG Fernandes, no último dia 22 de abril.

Preso desde agosto de 2024, o promotor Maurício Verdejo é acusado de exigir propina de R$ 3 milhões para arquivar um Procedimento Investigatório Criminal (PIC), na época conduzido pela 6ª Promotoria de Picos, da qual Maurício fazia parte.

Confira um trecho da acusação.

"Consta dos autos que foram aplicadas ao paciente medidas cautelares diversas da prisão em 9/8/2024 e foi denunciado pela suposta prática da conduta descrita nos arts. 316, por três vezes, na forma do art. 71, c/c o art. 29, 319, 305, e 332, por três vezes, na forma do art. 71, c/c o art. 29, todos do Código Penal e em concurso material".

O promotor está solto, mas está cumprindo medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica. Segundo a defesa, a medida está causado constrangimento ilegal a Maurício Verdejo.

Segundo a defesa, "o paciente cumpriu integralmente as determinações impostas, sem qualquer intercorrência, e destaca a ausência dos requisitos autorizadores para a aplicação da medida cautelar. Destaca que a saúde mental do paciente se agravou em decorrência da prorrogação da medida, o que contraria o art. 8º, parágrafo único, III, a, da Resolução n. 412/2021 do CNJ".

Alegou ainda que não foram apresentadas novas evidências que justificassem a manutenção do monitoramento eletrônico. E que a medida cautelar estaria sendo utilizada como antecipação da pena, infringindo o direito de presunção de inocência.

Na decisão, o ministro do STJ explicou a necessidade de manutenção do monitoramento."Ainda existem investigações em andamento, devendo ser garantido que os investigados não se aproximem de determinadas pessoas nem frequentem os lugares vedados pela decisão que decretou as medidas cautelares, visto que exercem funções públicas – condição que facilitaria o contato ou até poderia constranger servidores que atuam na Justiça –, de modo que está demonstrada a imprescindibilidade da cautelar para assegurar a conveniência da instrução criminal", afirmou.

Ele destacou então que “foi indicada justificativa idônea para a manutenção das medidas cautelares, notadamente o monitoramento eletrônico, que se revela imprescindível para coibir a atividade criminosa”. Dessa forma, foi negado o pedido de habeas corpus.

Entenda o caso

O promotor Maurício Verdejo foi alvo da Operação Iscariotes, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pela Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Piauí (PGJ/MPPI) em 7 de agosto. A operação foi desencadeada após suspeitas de que o servidor público exigiu R$ 3 milhões para arquivar um procedimento investigatório criminal contra o empresário Junno Pinheiro Campos de Sousa.

Durante a execução do mandado de busca e apreensão em Teresina, foram apreendidos R$ 900 mil em dinheiro, além de documentos e aparelhos eletrônicos. Segundo a Polícia Federal, o empresário relatou que foi abordado pelo promotor em um restaurante, onde ele teria dado um prazo de poucos dias para que o empresário pagasse a quantia exigida, sob a ameaça de continuar sendo investigado. Após diligências, a equipe de investigação confirmou os relatos do empresário e registrou o recebimento de parte do valor exigido pelo promotor.