Em cerimônia realizada nesta segunda-feira (13), no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona a lei que restringe o uso de celulares e dispositivos eletrônicos em escolas públicas e privadas da educação básica. A proposta, de autoria do deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), foi aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro. O deputado federal Átila Lira (PP-PI), representante da Comissão de Educação e defensor ativo da medida durante sua tramitação, participou do evento.
A nova legislação prevê que os celulares sejam utilizados apenas para fins pedagógicos, em casos de acessibilidade ou situações de emergência. A regulamentação caberá ao Ministério da Educação (MEC), que será responsável por estabelecer as diretrizes para a aplicação da medida nas instituições de ensino. Estima-se que as novas regras passem a vigorar no ano letivo de 2025.
Além de limitar o uso durante as aulas, a proibição também se estende aos intervalos e recreios. Para alunos da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental, o porte será vedado, salvo em casos de inclusão ou acessibilidade. Já para os estudantes do ensino médio e dos anos finais do ensino fundamental, o celular poderá ser levado, mas deverá permanecer guardado na mochila ou em local apropriado durante o período escolar.
Átila Lira ressaltou que a sanção desta lei é um passo importante para a melhoria da qualidade do ensino no país. “Esta lei é fundamental para fortalecer a autoridade das escolas e dos professores, promovendo um ambiente mais focado no aprendizado e preservando a saúde mental dos alunos, ao limitar o uso excessivo de telas”, afirmou o parlamentar.
A legislação também determina que as escolas desenvolvam estratégias de conscientização sobre o uso responsável de dispositivos eletrônicos e promovam ações voltadas à saúde mental dos estudantes. Entre as medidas previstas, está a capacitação de educadores para detectar e lidar com sinais de sofrimento psíquico relacionado ao uso excessivo de telas.