A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza hoje, às 16 horas, uma audiência pública para discutir a nova regulamentação do ensino à distância (EAD) no Brasil. O evento, proposto pelo deputado Átila Lira (PP-PI) em conjunto com o deputado Moses Rodrigues (União-CE), foi aprovado por meio dos requerimentos nº 222 e nº 221, de 2024.

Presidida pelo deputado Átila Lira, a audiência promete reunir mais de dez participantes, entre membros de classes profissionais, representantes de entidades e instituições de ensino, além de integrantes do Ministério da Educação (MEC). O principal objetivo é propor caminhos para aperfeiçoar a regulação da EAD no país, um segmento educacional em crescimento acelerado nos últimos anos.

Nos anos de 2023 e 2024, o Ministério da Educação tomou uma série de medidas que impactaram significativamente a Educação à Distância, especialmente no ensino superior. Dentre essas medidas, destaca-se a Portaria nº 528/2024, que suspendeu até março de 2025 a abertura de novos cursos superiores na modalidade. Essa decisão tem gerado preocupações quanto ao acesso à educação em regiões remotas do país.

Outra medida relevante foi uma resolução de maio deste ano, que propõe novas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial em Nível Superior de Profissionais do Magistério da Educação Escolar Básica. Essas diretrizes, no entanto, vêm sendo criticadas por estarem desalinhadas com a evolução tecnológica e as necessidades educacionais de estudantes em contextos territoriais distantes.

O deputado Átila Lira destaca a importância da audiência. “A educação à distância representa uma ferramenta essencial para democratizar o acesso ao ensino, mas é preciso garantir que haja qualidade, transparência e uma regulação que acompanhe as demandas do setor e as necessidades dos estudantes”. Ele também ressaltou que as medidas adotadas pelo MEC e pelo CNE exigem revisões para garantir que estejam alinhadas à legislação educacional brasileira e aos desafios do futuro.