Ex-secretária de educação de Crateús é condenada a devolver mais de R$ 800 mil aos cofres públicos

Na ação de improbidade administrativa movida pela 7ª Promotoria de Justiça de Crateús, Luiza Aurélia Costa dos Santos Teixeira, ex-Secretária de Educação durante a gestão do ex-prefeito Marcelo Machado, foi condenada a devolver mais de R$ 800 mil aos cofres públicos. A ação indica que a ex-secretária acumulou indevidamente cargos e vencimentos de três diferentes posições no setor público, prática que é proibida pela legislação brasileira.

A investigação, iniciada após denúncias do Sindicato dos Professores de Crateús, revelou que Luiza Aurélia ocupava simultaneamente cargos na Secretaria de Educação de Crateús, na Prefeitura de Acopiara, e como professora na rede estadual, recebendo remunerações por todos esses cargos ao longo de mais de sete anos.

O Ministério Público do Estado do Ceará argumentou que a conduta da ex-secretária constituiu um enriquecimento ilícito e causou prejuízos significativos ao erário. A legislação brasileira veda a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto em casos específicos que não se aplicavam à situação da requerida.

Além do ressarcimento, outras penalidades propostas incluem a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos por até 14 anos, e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais por igual período.